Autônomo não tinha aceitado devolver o dinheiro
O juiz Nilson Afonso da Silva, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gurupi, no Tocantins, determinou a restituição de R$ 1 mil a favor de uma idosa, que realizou um Pix por engano no mês de fevereiro deste ano para uma moradora de Guarulhos. A decisão desta terça-feira (17) atendeu ao pedido de um autônomo de 63 anos e confirma uma decisão provisória de fevereiro, que havia bloqueado os valores nas contas da pessoa que recebeu o valor.
Conforme o processo, o autônomo entrou com uma ação judicial alegando que, no final de dezembro de 2024, transferiu R$ 1 mil via Pix para a chave de e-mail de uma sobrinha. O valor, no entanto, necessitaria ter sido enviado para um e-mail que continha a letra “e” em sua composição, mas acabou em outra conta de e-mail similar, apesar disso com a letra “i”, no endereço eletrônico. A diferença de exclusivamente uma letra no nome resultou na transferência equivocada.
O autônomo conseguiu localizar a destinatária, moradora de Guarulhos, e tentou receber o dinheiro de volta, mas não conseguiu êxito. Ele registrou um B.O. na Polícia Civil e chamou a mulher na Justiça no mês de fevereiro deste ano.
De acordo com o processo, depois de o bloqueio de suas contas bancárias por decisão judicial, também do juiz Nilson Afonso da Silva, a mulher chegou a entrar em contato com o autônomo, mas não indicou a devolução.
Mesmo intimada eletronicamente por App de mensagem, ocasião em que confirmou sua identidade e informou à oficial de Justiça o encaminhamento do caso para sua defesa, a mulher não se manifestou à Justiça.
Ao decidir através da condenação, o magistrado destacou na sentença que a retenção de valores recebidos por engano em transferências via Pix pode configurar o crime de apropriação de coisa havida por erro, conforme previsto no artigo 169 do Código Penal.
“Não tendo havido a devolução do valor depositado por engano”, destaca o juiz na sentença, “necessário se faz a confirmação da tutela de urgência concedida” e a “condenação pela restituição do valor de R$ 1 mil, transferido por engano pelo autor”.
O valor será acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária a começar da data do desembolso, segundo fixou o juiz. A mulher também fica condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Cabe recurso contra a sentença.
Justiça obriga guarulhense a devolver pix de R$ 1 mil enviado por engano por idoso no Tocantins
Com informações de GruDiário