Vereadores aprovaram aumento do ISS e da taxa de iluminação de Guarulhos

Em sessões consecutivas – uma ordinária e duas extraordinárias – que se arrastaram até a madrugada do dia 30 de junho para 1 de julho, os vereadores de Guarulhos aprovaram duas pautas polêmicas. Um dos projetos do prefeito Lucas Sanches (PL) aumenta em 50% a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) de diversas atividades econômicas, passando de 2% para 3%. Outro eleva a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip). A começar desta terça-feira, o Legislativo entra em recesso.

Também foi aprovada a manutenção do desconto no IPTU para 2026, o que foi chamado indevidamente de adiamento do congelamento, como explicou a vereadora Janete Pietá (Rede), pois o tal desconto já não valerá para os exercícios de 2027 e 2028. E quem atrasar o pagamento do IPTU perderá o desconto e pagará o imposto integral, além dos acréscimos legais. Ela informou que a Prefeitura contratou uma empresa para avaliar as alterações feitas em imóveis, o que resultará em aumento do imposto para muitas moradias cujos donos tenham construído mais um cômodo, por exemplo.

Debates acalorados permearam a votação. A vereadora Fernanda Curti (PT) justificou votar contra, afirmando compreender que o congelamento não precisaria valer para imóveis de alto valor. Ela e Janete criticaram o prefeito por enviar o projeto no apagar das luzes do semestre, para ser votado de afogadilho, ao invés de permitir que o tema fosse discutido com calma no decorrer dos próximos meses Edmilson Souza (PSOL) e Rômulo Ornelas (PT) justificaram que votariam a favor do projeto do IPTU, pois, caso o projeto viesse a ser rejeitado, o IPTU de 2026 já viria com 57% de aumento.

AUMENTOS DO ISS E DA COSIP PODEM PREJUDICAR OS CONSUMIDORES

Vereadores que votaram contra o aumento na alíquota do ISS argumentaram que fatalmente as empresas e prestadores de serviços afetadas fatalmente repassarão o custo aos consumidores. O mesmo pode ocorrer com a Cosip, embora com menor repercussão no preço final, pois só atingirá terrenos sem construção e empresas grandes consumidoras de energia elétrica.

Votando a favor da alíquota do ISS, Laércio Sandes (União Brasil) opinou que a maior parte dos prestadores de serviços como pedreiros e manicures, por exemplo, não será atingida, pois enquadram-se como MEIs. Argumentou que o ISS só incidirá sobre quem tem renda média mensal superior a R$ 6.750.

Na entrevista coletiva que a ACE promoveu na semana passada com o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL), os vereadores Geléia Protetor (PSD) e Delegado Mesquita (Republicanos) prometeram que não aprovariam nenhum aumento de imposto, mesmo fazendo parte da base de apoio do prefeito Lucas Sanches. Na votação, entretanto, Geleia não cumpriu a promessa e votou a favor da elevação dos dois tributos. Gustavo Mesquita não votou no projeto do ISS e votou contra a elevação da Cosip.

Em vídeo postado em redes sociais n a segunda-feira, 30, o prefeito Lucas Sanches havia afirmado que seria “mentira de alguns jornaizinhos e portais” que haveria aumento de tributos.