Familiares do ex-prefeito Néfi Tales são condenados por improbidade administrativa

Na ação civil pública, iniciada através do Ministério Público de São Paulo em 1998, ficou comprovado que, ao assumir o cargo, o ex-prefeito e seus parentes nomeados para cargos públicos na Prefeitura auferiam rendimentos relativamente modestos, além de estarem endividados. O MP apontou que, oito meses depois de se tornar prefeito, ele e os outros réus “amealharam extraordinária e escandalosa fortuna, consistente em fazendas e outros imóveis, veículos de luxo, barcos, dentre outros, pagos em espécie, no montante total de R$ 4.248.003, cuja origem mostrou-se completamente inidônea e desproporcional às suas rendas e situação financeira”. Entre os imóveis, logo no primeiro mês de mandato, a parceira de Tales adquiriu um apartamento da Riviera de São Lourenço. No primeiro semestre de governo, foram comprados imóveis rurais, incluindo uma fazenda em Barretos (SP) e sítios em outras cidades do interior de São Paulo. Uma casa luxuosa na área da Vila Galvão foi adquirida em nome de um terceiro, mas depoimentos apontaram que na verdade teria sido através do filho do ex-prefeito.

Um corretor de imóveis que intermediou uma das vendas contou em depoimento que recebeu como comissão paga através do comprador, irmão de Néfi, R$ 50 mil em espécie, dentro de uma caixa de sabão. Mas que, ao contar quando chegou em casa, viu que eram R$ 53 mil. E que entrou em contato com o comprador para devolver os R$ 3 mil que haviam sido pagos a mais, recebendo como gesto de gratidão por sua honestidade a quantia de R$ 1 mil.

De acordo com o acórdão relatado através do desembargador Osvaldo Magalhães, todos os réus tiverem decretada a perda do valor ilicitamente acrescido a seus patrimônios, a ser apurado em liquidação de sentença e revertido ao Município de Guarulhos. Além do que, três deles também foram condenados ao pagamento de multa equivalente ao acréscimo patrimonial.

Um dos imóveis indagados é o edifício de apartamentos Maysa, construído através da empresa da família, Consmac, na rua Miguel Vieira Ferreira, Centro de Guarulhos, e abandonado, que já foi objeto de diversas demandas também através da questão ambiental, acusado de servir de criadouro de mosquitos da dengue. Esse imóvel foi pleiteado através da Prefeitura de Guarulhos como indenização por supostos prejuízos causados ao erário através do uso indevido de recursos públicos no curto momento em que Tales exerceu a função de prefeito. Agora, finalmente, acredita-se que o edifício conseguirá ir a leilão e o resultado da venda revertido ao município. A sentença nada cita sobre possíveis direitos de adquirentes de unidades do edifício.

As primeiras denúncias contra ele partiram do então deputado estadual Elói Pietá (na época no PT) e parte das investigações foram subsidiadas por levantamentos feitos através da entidade Associação Guarulhense para Defesa da Cidadania (AGDC), culminando, primeiro através do afastamento de Néfi Tales da Prefeitura e depois por sua prisão. Ele acabou cassado através da Câmara Municipal sob acusação de não ter repassado corretamente o duodécimo ao Legislativo. Contudo, ingressou com recursos judiciais que lhe foram favoráveis quanto a essa acusação.

Na sentença, o desembargador rebate uma a uma as alegações da família, dando guarida a exclusivamente algumas delas. Embora não aponte de onde teriam surgido os valores que foram usados para as compras de numerosos bens, Magalhães vale-se do argumento de que praticamente todas as aquisições foram pagas com dinheiro vivo, mesmo sendo altas somas, e que em nenhum momento os familiares foram capazes de mostrar a origem desses valores.

O espaço fica aberto aos familiares de Tales que queiram manifestar-se.