A Prefeitura Municipal de Guarulhos recebe – de 20 de outubro a 7 de novembro – inscrições de órgãos públicos, instituições de ensino, coletivos, organizações sociais e cidadãos comprometidos com a defesa dos Direitos Humanos e a promoção da igualdade de gênero, que estejam interessados em propor atividades e integrar a programação oficial da 5a Semana de Direitos Humanos Mulheres e Direitos Humanos: Equidade, Justiça e Transformação Social. O acontecimento ocorrerá no momento de 3 a 10 de dezembro. Os cadastramentos serão on-line através do link: https://share.google/aTMrlWg9EvXp4sPSE
A Semana de Direitos Humanos de Guarulhos é um acontecimento anual instituído através da Lei n.º 8012/2022 e feito na semana do dia 10 de dezembro, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. A iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos fica alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para o ODS 5 – Igualdade de Gênero.
O objetivo do acontecimento é promover o acesso à informação e ao conhecimento sobre o tema, com o auxílio de atividades que reforcem a indissociabilidade entre direitos humanos, educação e enfrentamento às desigualdades de gênero, contribuindo, assim, para a equidade, a justiça e a transformação social.
O tema foi escolhido através do Grupo de Trabalho Técnico Intersetorial de Direitos Humanos (GTTIDH), reunidos com a participação de servidores públicos e representantes da sociedade civil.
A abordagem de “Mulheres e Direitos Humanos” reflete a urgência de debater políticas públicas que promovam o protagonismo feminino e o enfrentamento das desigualdades estruturais. O tema dialoga com legislações e marcos importantes, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) e a Lei de Violência Política contra a Mulher (Lei nº 14.192/2021). Outras informações poderão ser obtidas no Portal de Direitos Humanos: https://portaldireitoshumanos.guarulhos.sp.gov.br/content/3%C2%AA-semana-de-direitos-humanos .
Com informações de ClickGuarulhos