O Ministério Público acatou as denúncias em relação a execução de obras para instalação de arena destinada ao acontecimento “Guarulhos Fest Show 2025” no Cecap e deu 10 dias de período para que a Prefeitura explique as irregularidades apontadas nas ações populares impetradas na Justiça por através do menos três grupos diferentes.
A denúncia aponta que existe supressão de vegetação, aterramento de nascentes, ausência de licenciamento ambiental, estudo de impacto ambiental e de vizinhança, assim como indícios de contratação direta de empresas sem processo licitatório. Ainda segundo o MP, os apontamentos demonstram riscos à segurança estrutural, poluição sonora acima dos limites legais e danos às residências vizinhas.
Conforme apontam as ações populares, a área é classificada como Área de Interesse Ambiental (AIA), com nascentes e vegetação nativa. “Não foram apresentadas placas informativas, licenças ou estudos técnicos exigidos pela legislação”.
Diante das denúncias, em manifestação terça-feira agora (25), Kleber Henrique Basso, promotor de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, determinou que diante da “gravidade das alegações e o risco de dano ambiental irreversível; a ausência de informações sobre licenciamento e estudos técnicos; necessidade de atuação preventiva e apuração dos fatos”, que oficie-se à Prefeitura de Guarulhos imediatamente”.
Desta forma, o governo de Lucas Sanches, que fica promovendo o acontecimento, tem 10 dias para “informar a base legal e administrativa para execução das obras; cópia do chamamento público, contratos e eventuais aditivos; estudos técnicos (EIA/RIMA, Estudo de Impacto de Vizinhança, RIT) e licenças ambientais/urbanísticas”.
O MP também oficia a Cetesb para informar se houve pedido ou emissão de licença ambiental para as obras e para o acontecimento; além da CDHU, dona da área, para esclarecer se houve autorização formal para uso do espaço e encaminhar cópia do instrumento. A Polícia Militar Ambiental deve fazer a vistoria técnica urgente no local, com relatório fotográfico e georreferenciamento.
Depois de esta manifestação, que deve ocorrer já perto do acontecimento, ocorrerá alguma decisão que pode culminar na instauração de Inquérito Civil e adoção de medidas judiciais, inclusive liminar.
Com informações de Guarulhosweb