O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou quinta-feira agora (27) a operação “Poço de Lobato” para desarticular um plano de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais do país no setor de combustíveis. O comitê é coordenado através do Governo de SP e composto através da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), além de órgãos como a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Medidas legais determinaram o bloqueio de mais de R$ 10 bilhões contra todos os integrantes do grupo econômico investigado. Em torno de 600 agentes estão em campo em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Maranhão para cumprir mandados de busca e apreensão.
Mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos de fazer parte planejamento criminosa e de praticar vários crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro e outras infrações. As investigações apontam que a fraude já causou prejuízo presumido em mais de R$ 26 bilhões, em débitos cadastrados em dívida ativa.
A ação conta ainda com o suporte da Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e das polícias Civil e Militar.
Como funcionava o plano
Durante as apurações, a Sefaz/SP reconheceu que empresas ligadas ao grupo investigado se colocavam como interpostas para impedir o pagamento do ICMS devido ao Estado de São Paulo. As irregularidades envolvem repetidas infrações fiscais, uso de empresas ligadas entre si e simulação de vendas interestaduais de combustíveis. Mesmo com a aplicação de diferentes Regimes Especiais de Ofício, o grupo continuou ignorando as obrigações fiscais e produzindo novas formas de fraude para não pagar tributos e prejudicar a concorrência.
Além das medidas de natureza criminal, que também inclui o sequestro de bens e valores, a PGE/SP adotou medidas legais para bloquear imediatamente R$ 8.9 bilhões, contra todos os integrantes do grupo econômico. Em paralelo, a PGFN adotou medidas na Justiça Federal pretendendo a indisponibilizar R$ 1,2 bilhão da mesma planejamento. A operação foi batizada em referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, em 1939, no bairro de Lobato, em Salvador (BA).
As investigações exibiram ainda que os mecanismos de ocultação e proteção dos verdadeiros beneficiários das fraudes foram feitos por intermédio de uma rede de colaboradores. Utilizando vários expedientes como falsificações, estruturas societárias e financeiras em camadas, entre outras práticas. Essa rede assegurava a gestão e a expansão do grupo empresarial em diferentes setores da cadeia de produção e distribuição de combustíveis.
Com informações de GuarulhosHoje