O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Alexandre de Moraes determinou na próxima quinta (15) a imediata transferência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complicado Penitenciário da Papuda, local conhecido como Papudinha.
Moraes determinou também que Jair Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal, para avaliação do quadro clínico, das necessidades para o cumprimento da pena e da eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário.
O laudo necessitará ser apresentado em até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República conseguirão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no período de 24 horas.
Assistência Médica
Na mesma decisão, o ministro autorizou várias medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia do ex-presidente. Entre elas, fica a assistência médica integral, 24 horas diariamente, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.
Também foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com posterior comunicação ao STF no período de até 24 horas. Bolsonaro conseguirá fazer sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável.
A defesa foi autorizada ainda a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar, no período de 24 horas, a pessoa responsável. Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, conseguirão ser instalados a critério da defesa, conforme recomendação médica.
Com informações de GuarulhosHoje