O formulário para cadastro de empreendimentos ficará disponível no site da secretaria até as 18h do dia 9 de março. A estimativa é injetar aproxamadamente R$ 120 milhões no setor em investimentos para possibilitar que famílias de menor renda comprem o primeiro imóvel.
Para fazer parte, os empreendimentos precisam ter contratação firmada com a Caixa Econômica Federal até o dia 20 de fevereiro de 2026. Pleitos não atendidos em etapas anteriores precisarão ser recadastrados para participação nesta nova fase.
Os empreendimentos serão selecionados por etapa, conforme com os parâmetros determinados através da SDUH, avaliando, preferencialmente, demandas municipais de maior vulnerabilidade socioeconômica, indicadores habitacionais e a data prevista de entrega das unidades. A data de entrega informada no formulário será usada como critério de ordenação dos empreendimentos cadastrados e necessitará ser cumprida pelas empresas selecionadas.
As Autorizações de Utilização de Recursos emitidas nesta etapa terão validade de seis meses, contados da data de sua emissão.
Caso sejam reconhecidas informações falsas, imprecisas ou o não cumprimento da data informada para entrega do empreendimento, a empresa conseguirá ser declarada inapta para participação nas próximas etapas do Programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário, além de estar sujeita às penalidades previstas na Resolução nº 17, de 19 de março de 2024, e suas alterações.
A Carta de Crédito Imobiliário (CCI) é um subsídio do Governo de SP (de R$ 10 a 16 mil) para famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos comprarem imóveis no mercado, sem sorteio, permitindo a compra direta com construtoras e utilização do FGTS para diminuir o valor das parcelas.
Com informações de Guarulhosweb