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A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em segunda discussão, quatro projetos de lei durante a sessão da segunda-feira (16). As propostas, que agora continuam para sanção do prefeito Lucas Sanches, abrangem desde a criação de um censo municipal inédito até iniciativas voltadas à cidadania, saúde pública e proteção de direitos.
Entre os destaques fica o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 54/2025, de autoria do vereador Martello (Republicanos), que institui o Censo Municipal de Guarulhos. A proposta tem como objetivo mapear dados socioeconômicos e demográficos da cidade, trazendo um diferencial: um capítulo específico dedicado ao levantamento de informações sobre animais domésticos.
A inclusão dos pets no censo busca oferecer subsídios para políticas públicas mais eficientes voltadas ao bem-estar animal, permitindo, por exemplo, o planejamento de campanhas de vacinação, controle populacional e ações de conscientização sobre guarda responsável. O que se espera é que o levantamento contribua para uma gestão mais integrada e atualizada da realidade da cidade.
Outro projeto aprovado foi o PL 2636/2019, que cria o programa “Multa do Bem – Notificação de Cidadania” e a figura do “guarda do bem”, de autoria dos vereadores Guto Tavares (PDT) e Edmilson Souza (PSOL). A iniciativa indica uma abordagem educativa em substituição a punições imediatas em determinadas situações, incentivando a conscientização dos cidadãos sobre normas e convivência urbana.
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram o PL 169/2025, da vereadora Karina Soltur (PSD), que altera a Lei 8220/2023 para tornar obrigatória a afixação de placas informativas sobre o canal de denúncia de violência obstétrica. A medida pretende ampliar o acesso à informação e encorajar mulheres a denunciarem práticas abusivas durante o atendimento gestacional e no parto.
Fechando o pacote, foi aprovado o PL 167/2025, de autoria do vereador Welliton Bezerra (PRTB), que determina a publicação periódica de dados estatísticos sobre violações de direitos contra crianças e adolescentes em Guarulhos. De acordo com o parlamentar, a sistematização dessas informações permitirá um direcionamento mais eficaz das políticas públicas voltadas à infância e juventude.
“Com dados atualizados, o poder público consegue identificar prioridades e agir de forma mais assertiva”, destacou o vereador durante a sessão.
De forma geral, os projetos que foram aprovados refletem uma agenda voltada à ampliação da transparência, ao fortalecimento de políticas sociais e à modernização da gestão pública. Caso sancionadas, as medidas precisam impactar diretamente diferentes regiões da gestão municipal, beneficiando tanto o povo quanto a formulação de políticas públicas mais eficientes.
Com informações de Folha Metropolitana