– –
Durante a Sessão Ordinária realizada na próxima quarta (18), na Câmara Municipal de Guarulhos, o presidente da Casa, Martello (Republicanos), determinou o envio dos pedidos de informação mostrados através do vereador Geleia Protetor (PSD) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão retira os itens da pauta de votação em plenário e abre caminho para a retomada das deliberações legislativas.
O anúncio foi feito no começo do Grande Expediente e, segundo o presidente, baseia-se no Regimento Interno da Casa, especificamente no artigo 56, que permite o encaminhamento de matérias à CCJ em casos que demandem avaliação jurídica. Martello destacou que o impasse político causado através do volume de pedidos vinha gerando desgaste institucional e impedindo o funcionamento regular do Legislativo desde o começo de fevereiro.
Desde a abertura do ano legislativo, o vereador Geleia Protetor protocolou 911 pedidos de informação ao Executivo municipal. Os documentos abordam, em sua maioria, temas recorrentes e considerados essenciais à fiscalização, como a situação de escolas da rede pública, estrutura de unidades de saúde, condições do transporte coletivo e funcionamento de radares de trânsito. Apesar disso, unicamente 14 pedidos foram efetivamente apreciados nas sessões realizadas entre fevereiro e março.
Na prática, o grande volume de matérias com teor semelhante passou a ocupar toda a pauta do Grande Expediente, fase destinada à leitura e votação de pedidos, impedindo o avanço de outras propostas. Com isso, projetos de lei de vereadores e do Executivo deixaram de ser discutidos e votados, comprometendo a formação da Ordem do Dia — etapa essencial para deliberação de matérias mais relevantes, como políticas públicas, orçamento e programas municipais.
Nos bastidores, parlamentares relatavam insatisfação com a paralisação dos trabalhos e apontavam prejuízos diretos à população, que deixou de ter analisadas propostas nas regiões de saúde, educação e mobilidade urbana. A decisão da presidência é vista como uma tentativa de restabelecer o equilíbrio entre o direito de fiscalização dos vereadores e a necessidade de assegurar produtividade legislativa.
Em reação, Geleia Protetor criticou a medida e afirmou que pode recorrer à Justiça para assegurar a tramitação de seus pedidos. “Se for preciso, vou à Justiça. Como vereador eleito, tenho o direito de apresentar requerimentos e exercer meu papel parlamentar. A Constituição é maior que qualquer regimento interno. Pelo visto, não existe democracia”, declarou em plenário.
O parlamentar sustenta que os pedidos de informação são instrumentos legítimos de fiscalização do Executivo e que a limitação ou suspensão de sua tramitação pode configurar cerceamento do mandato.
Por outro lado, Martello defendeu que a decisão não impede a atuação fiscalizatória do vereador. Segundo ele, existe outros meios institucionais para obtenção de informações, como o envio direto de ofícios ao Executivo. “O vereador pode entrar com requerimento diretamente na Prefeitura, não precisa passar pela Câmara”, afirmou.
Com o envio à CCJ, caberá à comissão examinar se houve excesso ou eventual abuso no uso do instrumento parlamentar, além de avaliar a constitucionalidade e a adequação dos pedidos às normas internas da Casa. O parecer da comissão conseguirá orientar futuras decisões sobre a tramitação de pedidos semelhantes.
Enquanto isso, a expectativa é de que, já nas próximas sessões, a Câmara Municipal de Guarulhos retome o ritmo normal de votações, com a inclusão de projetos parados existe mais de um mês, restabelecendo o andamento das atividades legislativas e a apreciação de propostas de interesse público.
Com informações de Folha Metropolitana