– –
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em segunda votação nesta sessão do último dia 23 de março, o Projeto de Lei nº 317/2025, que pretende reforçar a proteção às mulheres no município. A proposta é de autoria do vereador e presidente da Casa, Fausto Miguel Martello, e continua agora para sanção do Executivo.
O projeto determina a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre a Lei Maria da Penha em edifícios comerciais, condomínios e edifícios residenciais coletivos de Guarulhos. Os materiais necessitarão ser instalados em locais de ampla circulação e fácil visualização, assegurando que moradores, trabalhadores e visitantes tenham acesso rápido às informações.
Os cartazes necessitarão conter orientações sobre a legislação, além de contatos importantes para denúncia e acolhimento, como o telefone da Delegacia de Defesa da Mulher de Guarulhos, o número da Patrulha Maria da Penha no município e o Disque 180, canal nacional que funciona 24 horas diariamente.
A proposta também estabelece medidas de fiscalização e penalidades em caso de descumprimento, com previsão de advertência inicial, período para regularização e aplicação de multa em casos de reincidência. O texto estima ainda um momento de adaptação depois de a publicação da lei, permitindo que os responsáveis pelos imóveis se adequem às novas exigências.
Além do aspecto normativo, o projeto tem forte relevância social ao atuar diretamente na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica. Especialistas apontam que muitas vítimas permanecem em situação de risco por falta de informação ou dificuldade de acesso aos canais de denúncia. Ao trazer essas orientações para espaços de uso coletivo, a medida amplia o alcance das políticas públicas e pode contribuir para salvar vidas.
A iniciativa também fortalece a chamada rede de proteção, ao aproximar a informação dos locais onde as mulheres vivem e trabalham, produzindo um ambiente mais atento e preparado para reconhecer e encaminhar situações de violência. Em muitos casos, a visibilidade dos canais de denúncia pode encorajar não exclusivamente vítimas, mas também vizinhos e testemunhas a buscarem ajuda.
Para o autor, a proposta tem caráter preventivo e educativo. “Nosso objetivo é fazer com que a informação chegue com mais facilidade a quem precisa de ajuda. Muitas vezes, a vítima não sabe a quem recorrer. Ampliar essa divulgação é um passo importante para fortalecer o combate à violência contra a mulher”, afirmou Fausto Miguel Martello.
A medida se soma a outras ações já existentes no município e reforça o comprometimento de Guarulhos com políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, promovendo conscientização, prevenção e acesso à rede de apoio.
Com informações de Folha Metropolitana