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A Prefeitura Municipal de Guarulhos deu mais um passo importante na política habitacional ao entregar, sábado agora (28), títulos de propriedade a 363 famílias de diferentes regiões da cidade. O evento ocorreu no Teatro Adamastor, no Macedo, e integra o programa municipal “A Casa é Minha”, iniciativa voltada à regularização fundiária e à garantia de segurança jurídica para moradores que, em muitos casos, aguardavam existe décadas através da documentação definitiva.
Foram contempladas famílias dos bairros Bela Vista (75), Vila Nova Cumbica (60), Condomínio Flórida II (80), Jardim Ponte Alta II (126) e Sítio São Francisco (22). A entrega dos títulos representa não exclusivamente a posse legal dos imóveis, mas também o acesso a direitos importantes, como financiamento, herança regularizada e valorização patrimonial.
A regularização fundiária é considerada uma das principais ferramentas de inclusão social nos municípios brasileiras. Sem a matrícula do imóvel, moradores enfrentam dificuldades para conseguir crédito, fazer melhorias estruturais ou até mesmo comprovar casa formal. Com o documento em mãos, essas barreiras são reduzidas, promovendo maior integração dessas regiões ao planejamento urbano.
De acordo com a gestão municipal, o programa “A Casa é Minha” age em diferentes frentes, que incluem levantamento topográfico, análise jurídica, urbanização e registro em cartório. O processo envolve articulação entre diversas secretarias e órgãos, além de parcerias com cartórios e instituições estaduais, o que explica, em muitos casos, a longa espera até a conclusão da regularização.
Impacto urbano e social
Além de trazer benefícios para diretamente as famílias, a regularização contribui para o desenvolvimento urbano sustentável. Com imóveis formalizados, o poder público consegue ampliar a oferta de serviços essenciais, como saneamento básico, iluminação pública, coleta de lixo e pavimentação. Também existe impacto positivo na arrecadação municipal, com a inclusão desses imóveis no cadastro oficial.
Outro momento relevante é a redução de conflitos fundiários e ocupações irregulares. Ao defender segurança jurídica, o município impede disputas judiciais e promove maior estabilidade nas comunidades.
Histórico de espera e conquistas
Em vários bairros, a entrega dos títulos termina uma espera de anos. No Jardim Ponte Alta II, por exemplo, a regularização foi aprovada ainda em 2009, mas só teve o registro efetivado no ano passado, permitindo agora a entrega das matrículas a 126 famílias.
Na Vila Nova Cumbica, moradores que permaneceram na área desde 2005 aguardaram mais de duas décadas através da documentação. Situação semelhante ocorreu no Sítio São Francisco, onde famílias receberam o título depois de 21 anos.
O Condomínio Flórida II, construído em 2010 para reassentar moradores de regiões de risco, teve sua regularização concluída depois de 16 anos. Já no Bela Vista, entregue em 2016, os moradores aguardaram em torno de dez anos para conseguir a escritura definitiva.
Próximas etapas
A Prefeitura Municipal informou que novas fases do programa já estão em andamento, com estudos técnicos e jurídicos em outros bairros. O objetivo é ampliar o número de imóveis regularizados e avançar na redução do déficit de titulação no município.
Levantamentos recentes indicam que milhares de imóveis em Guarulhos ainda aguardam regularização, o que reforça a necessidade de iniciativas contínuas nesta área. O que se espera é que, com a ampliação do programa, mais famílias possam conquistar o direito pleno à moradia nos próximos anos.
A entrega dos títulos sábado agora simboliza, para muitas famílias, o final de uma longa espera e o começo de uma nova etapa, marcada por segurança, estabilidade e cidadania.
Com informações de Folha Metropolitana