O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sexta-feira agora (5) a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida já estava em vigor por intermédio de uma medida provisória e agora passa a ser parte da legislação definitiva.
A principal mudança é a simplificação do processo de renovação para quem não cometeu infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e fica inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons motoristas.
O que muda na renovação da CNH?
Na prática, o motorista que estiver no cadastro positivo não precisará mais fazer os procedimentos burocráticos tradicionais para renovar a habilitação quando ela vencer.
A renovação passará a ocorrer de forma automática nos sistemas de trânsito, desde que o condutor atenda aos requisitos determinados através da nova legislação.
No entanto, uma mudança feita através do Congresso Nacional durante a tramitação do projeto manteve a obrigatoriedade dos exames médicos. Ou seja, a renovação automática não elimina completamente as exigências para obtenção do novo documento.
Quem terá direito?
A renovação automática será válida para motoristas que:
- Estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
- Não tenham cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses;
- Estejam com a documentação regular perante os órgãos de trânsito.
Exames seguem obrigatórios
Apesar de a proposta original prever uma renovação completamente automática, sem exames, o texto aprovado através do Congresso manteve a exigência de avaliação física e mental para os condutores.
A nova lei também determina que esses exames só conseguirão ser realizados por profissionais credenciados e especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Custos passam a ser tabelados
Outra novidade é a criação de regras do país para os valores cobrados nos exames exigidos para renovação da CNH.
Os preços necessitarão seguir parâmetros definidos através do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e serão corrigidos todos os anos por índices oficiais de inflação. A medida busca diminuir diferenças de cobrança entre estados e trazer mais transparência ao processo.
Mais de 2 milhões já foram beneficiados
Segundo dados divulgados através do governo federal, aproxamadamente 2 milhões de motoristas já tiveram suas habilitações renovadas de forma automática desde a entrada em vigor da medida provisória que antecedeu a nova lei. A estimativa é que a simplificação tenha gerado uma economia superior a R$ 850 milhões para os condutores brasileiros.
O que o motorista precisa fazer agora?
Para ter acesso ao benefício, o condutor deve checar se fica inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, disponível por intermédio da Carteira Digital de Trânsito.
Quem preserva histórico sem infrações e atende aos requisitos legais conseguirá ter um processo de renovação mais simples e menos burocrático nos próximos vencimentos da CNH.
Resumo: o que muda na CNH
✔ Renovação automática para bons condutores
✔ Benefício para quem não teve infrações nos últimos 12 meses
✔ Exames médicos seguem obrigatórios
✔ Valores dos exames passam a ser tabelados nacionalmente
✔ Processo fica menos burocrático
✔ Regra vale para cadastrados no cadastro positivo de motoristas
Com informações de Guarulhosweb