O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na próxima terça (22) para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O sorteio da relatoria foi determinado através do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, depois de Moraes se declarar impedido de verificar o caso.
Na decisão, que foi proferida na segunda-feira (21), Moraes citou a regra do Código de Processo Civil (CPC) que proíbe um magistrado de verificar um caso quando existe um parente como parte.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, decidiu.
O caso chegou ao Supremo por intermédio de uma ação protocolada através do vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).
O parlamentar pretende obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, de Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
De acordo com o vereador, os pedidos de acesso aos dados foram negados através do Senado por envolverem “informações de caráter pessoal”.
Com informações de GuarulhosHoje