A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em sessão ordinária na próxima segunda, 23/09, as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2021, por intermédio do Decreto Legislativo 007/2024, apresentado através da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. Os vereadores também aprovaram,?em definitivo, o PL 2283/2023, que altera a Lei 7470/2016, para fazer constar o Dia através da Valorização à Prática da Vacinação, a ser celebrado todo dia 17 de outubro.
Três projetos passaram através do primeiro turno de votação: o PL 1804/2021 produzindo o Programa Educacional Conhecer Guarulhos; o PL 2392/2023 reconhecendo como de utilidade pública a Associação Marinatti e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2024, que muda o parágrafo 1º do artigo 35,?alterando de 2/3 para 3/5 o quórum mínimo para aprovação de emendas a esta lei, conforme com a legislação federal. Este projeto só retorna à pauta em dez dias, conforme com o rito desse tipo de votação.
Em votação única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 005/2024, que concede o título de cidadão guarulhense ao advogado, Claudevan da Silva Lima. Continua na pauta o PL 151/2024 sobre modificação da denominação da Avenida Brejinho para Avenida Microuhie Guerekmezian – ‘Dicranui Guerekmezian. Esse projeto ainda não conseguiu votos suficientes para ser aprovado ou rejeitado.
No Grande Expediente, havia somente um item relacionado, que foi deliberado e será orientado à Prefeitura, o Requerimento de Informação nº 216/2024 que pede informações sobre o Processo Administrativo nº 43556/2018.
Com informações de GuarulhosHoje