Os vereadores da Câmara de Guarulhos votaram e aprovaram quatro projetos de Lei em sessão realizada na tarde desta quarta-feira, 11. Em segunda discussão votação, foi referendado o PL 2119/2022, que defende à gestante a possibilidade de optar através do parto cesárea, a começar da 39ª semana de gestação, assim como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. A propositura continua para sanção do Executivo.
Também foram aprovados em primeira votação o PL 2827/2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento às Doenças Renais Crônicas; o PL 013/2024, que denomina Rua Francisca Alves da Silva Moraes via pública sem nomenclatura oficial, localizada no Parque Continental III; e o PL 3118/2023, que altera e inclui dispositivo na Lei 6793/2010, que trata do lançamento, arrecadação e fiscalização do IPTU. Este último projeto permite que o dono seja ressarcido através da Prefeitura quando for lançada no imposto uma área maior do que a que ele na prática tem. Estes três itens retornam na pauta da próxima Sessão para o segundo turno de votação.
Com informações de ClickGuarulhos