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A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, na segunda-feira, 18 de maio, três propostas que dialogam diretamente com demandas importantes da cidade: a preservação de espaços públicos, a valorização dos trabalhadores do transporte coletivo e a busca por soluções mais sustentáveis para a manutenção viária.
As matérias receberam parecer favorável dos vereadores e continuam agora em tramitação no Legislativo. Embora tratem de regiões diferentes, os projetos têm um ponto em comum: propõem medidas de impacto direto na rotina do povo, seja na melhoria dos equipamentos públicos, nas condições de trabalho de profissionais essenciais ou na recuperação de ruas e avenidas.
Lago dos Patos pode ter programa permanente de manutenção
Um dos destaques da reunião foi o Projeto de Lei nº 2.208/2022, de autoria do vereador Fausto Miguel Martello, que cria o Programa de Desenvolvimento e Manutenção do Complicado do Lago dos Patos, o Prolago.
A proposta busca definir ações permanentes de conservação, revitalização e valorização de um dos espaços de lazer mais tradicionais de Guarulhos. Frequentado por famílias, moradores da área, praticantes de atividades físicas e visitantes, o Lago dos Patos tem papel importante na convivência comunitária e no acesso do povo a regiões públicas de lazer.
Na prática, o desenvolvimento do Prolago pode permitir que as intervenções no complicado deixem de ocorrer somente de forma pontual e passem a integrar uma política contínua de cuidado com o espaço. O que se espera é que o programa contribua para melhorias estruturais, preservação ambiental, manutenção dos equipamentos existentes e fortalecimento do uso ordenado da área.
Transporte coletivo terá debate sobre dignidade no trabalho
Outro projeto aprovado através da Comissão de Obras trata das condições concedidas aos profissionais que atuam no transporte coletivo municipal. O Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 2.548/2023, elaborado baseado em proposta do vereador Dr. Laércio Sandes, estima a instalação de banheiros químicos e o fornecimento de água potável nos pontos iniciais, finais e terminais de ônibus.
A medida é voltada inclusive a motoristas, cobradores, fiscais e demais trabalhadores que passam longos momentos em circulação através da cidade e, muitas vezes, dependem de estruturas improvisadas durante a jornada.
Além de envolver uma questão de infraestrutura, o projeto também toca em um tema de saúde ocupacional e dignidade profissional. Defender acesso a sanitários e água potável em pontos estratégicos do sistema de transporte é um jeito de reconhecer a necessidade desses trabalhadores para o funcionamento diário da mobilidade urbana.
Pneus reciclados podem virar solução para manutenção viária
A pauta da sustentabilidade também esteve presente na reunião. As Emendas nº 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do vereador Guto Tavares, receberam parecer favorável. A proposta trata da criação de usinas públicas municipais para produção de massa asfáltica com uso de borracha de pneus inservíveis reciclados.
A iniciativa busca unir reaproveitamento de resíduos e melhoria da malha viária. Pneus descartados de forma irregular representam risco ambiental e também podem se transformar em foco de problemas de saúde pública. Ao usar esse material na produção de massa asfáltica, o município poderia dar uma destinação mais adequada ao resíduo e, ao mesmo tempo, ampliar alternativas para serviços de pavimentação, recapeamento e tapa-buracos.
A proposta também abre espaço para uma discussão mais ampla sobre economia circular dentro da gestão pública. Ao invés de tratar o pneu inutilizado somente como descarte, o projeto indica transformá-lo em insumo para uma demanda permanente da cidade: a conservação das vias públicas.
Projetos continuam em tramitação
Com a aprovação na Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, os projetos continuam para as próximas etapas de análise na Câmara Municipal de Guarulhos. Antes de entrarem em vigor, as propostas ainda podem passar por novas discussões, ajustes e votação em plenário.
A reunião reforçou uma agenda legislativa voltada a soluções práticas para problemas urbanos. Da manutenção de um dos cartões-postais da cidade à estrutura para trabalhadores do transporte e ao uso de material reciclado no asfalto, as propostas apontam para uma tentativa de fazer parte infraestrutura, cuidado social e sustentabilidade na gestão dos serviços públicos.
Com informações de Folha Metropolitana