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Câmara de Guarulhos aprova quatro novos projetos de lei

3 de março de 2026
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Câmara de Guarulhos aprova quatro novos projetos de lei
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Foto: Bruno Netto / Câmara de Guarulhos

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A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em primeira votação na segunda-feira (2), quatro projetos de lei que impactam diferentes regiões da cidade, incluindo saúde, educação, cultura e políticas de proteção social. As propostas voltarão para nova análise em futuras sessões antes de serem sancionadas, mas já demonstram a prioridade da Casa Legislativa em atender demandas dos cidadãos.

O PL 16/2025, do Pastor Adalberto (Mobiliza), defende que gestantes em situação de vulnerabilidade econômica que fazerem o pré-natal no sistema municipal de saúde recebam, ao final do acompanhamento, um enxoval completo. A iniciativa inclui roupas, fraldas e produtos de higiene para os bebês, promovendo suporte a famílias em condição de risco e contribuindo para diminuir desigualdades sociais.

O PL 486/2025, de autoria do vereador Romildo Santos (PSD), determina que todas as salas de aula da rede municipal tenham climatização adequada, assegurando conforto térmico e saúde a estudantes e professores. A medida busca melhorar a qualidade do aprendizado e das condições de ensino, principalmente durante momentos de calor intenso.

A vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos) apresentou o PL 27/2024, que institui o Dia da Força Jovem Universal (FJU), celebrado todos os anos no segundo sábado de janeiro. O objetivo é reconhecer o engajamento social dos jovens, incentivar ações voluntárias e desenvolver a integração entre juventude e comunidade.

Já o PL 1080/2023, da vereadora Janete Rocha Pietá (REDE), cria a Semana Maria da Penha vai à Escola, a ser realizada todos os anos na segunda semana de agosto. A iniciativa estima ações educativas e palestras para conscientizar alunos, professores e famílias sobre a prevenção da violência contra a mulher, reforçando a necessidade da cultura de respeito e igualdade de gênero.

Durante a Tribuna Livre, moradores também tiveram espaço para se manifestar. Rodrigo da Silva Udemburgo de Lima perguntou a redução de 200 gramas no pacote de leite distribuído pela cidade e criticou a nova regra que limita o registro de faltas para crianças beneficiadas. Já a assistente social Kelly Cristina Aguiar pediu fiscalização da UBS do Jardim Munhoz, apontando ausência de médicos, e também denunciou problemas nas calçadas da Ponte Grande, que afetam a mobilidade e segurança dos cidadãos.

A sessão contou ainda com a visita dos ex-prefeitos Elói Pietá e Sebastião Almeida (Caridade) e marcou a posse temporária da suplente Janaina Almeida, que assumiu a vaga do vereador Leandro Dourado, afastado por 15 dias por motivos de saúde. De acordo com a presidência da Câmara, a aprovação destes projetos reforça a atenção do Legislativo a temas estratégicos para o município, como apoio a gestantes, melhoria do ambiente escolar, fortalecimento da juventude e proteção à mulher, além de criar oportunidades de participação e fiscalização dos cidadãos na implementação das políticas públicas.

Com informações de Folha Metropolitana

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