A Câmara Municipal de Guarulhos deu mais um passo na discussão de políticas públicas voltadas à segurança ao verificar, na segunda-feira (13), o Projeto de Lei 397/2025, que institui o Código de Enfrentamento à Narcocultura no município. A proposta, de autoria do vereador Delegado Mesquita, recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública, com emenda para adequações técnicas no texto.
O projeto tem como objetivo estruturar diretrizes para o enfrentamento da chamada “narcocultura” — termo usado para definir a banalização do consumo de drogas, a exaltação de práticas criminosas e a realização de eventos irregulares que impactam a ordem pública, como os “pancadões”. A proposta busca dar respaldo legal para que o município atue de forma mais integrada, envolvendo regiões como segurança, educação, cultura e assistência social.
Conforme o presidente da comissão, Rafa Marques, o texto foi aprovado por dialogar com problemas concretos confrontados através da cidade. “Não se trata apenas de repressão, mas de criar mecanismos para prevenir e orientar, especialmente o público mais jovem, que muitas vezes é exposto a esse tipo de influência. É uma pauta que envolve também educação e políticas sociais”, afirmou.
Entre os pontos que precisam ser regulamentados através do Código estão ações educativas em escolas, campanhas de conscientização, fiscalização de eventos irregulares e a atuação integrada das forças de segurança com outros órgãos municipais. A proposta também abre espaço para parcerias com entidades da sociedade civil, ampliando o alcance das iniciativas.
A discussão ganha relevância em Guarulhos diante do crescimento de ocorrências relacionadas à perturbação do sossego e ocupações irregulares de espaços públicos, além do impacto social causado através da exibição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos ligados à criminalidade.
Outro aspecto considerado pelos parlamentares é o fortalecimento de políticas preventivas. Especialistas apontam que iniciativas que combinam educação, cultura e esporte tendem a ser mais eficazes no enfrentamento de problemas estruturais ligados à violência urbana, reduzindo a vulnerabilidade social e ampliando oportunidades para jovens.
Além do Código de Enfrentamento à Narcocultura, a comissão também analisou outras propostas relevantes. O Projeto de Lei 2.660/2023, de autoria do vereador Leandro Dourado, que trata da regulamentação do serviço de mototáxi, recebeu parecer favorável com emenda. A medida busca organizar a atividade, assegurando mais segurança para usuários e profissionais, além de determinar critérios de funcionamento no município.
Já o Projeto de Lei 364/2025, apresentado pelos vereadores Marcelo Seminaldo e Dr. Severino, que institui o programa Educação nas Redes Sociais, teve sua análise adiada e deve voltar à pauta nas próximas reuniões da comissão. A proposta também dialoga com o tema da prevenção, ao tratar do uso consciente das plataformas digitais.
Com o parecer favorável, o PL 397/2025 continua agora para tramitação nas demais comissões da Casa antes de ser levado ao plenário para votação final. Caso seja aprovado, o Código de Enfrentamento à Narcocultura conseguirá se tornar um instrumento importante para orientar políticas públicas no município.
Com informações de Folha Metropolitana