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A Câmara Municipal de Guarulhos deliberou favoravelmente, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (8), o encaminhamento de 97 projetos de lei para análise das comissões técnicas permanentes da Casa. As matérias, em sua maioria de autoria parlamentar, continuam agora para avaliação detalhada antes de serem levadas à discussão e votação em plenário.
A etapa nas comissões é considerada estratégica dentro do processo legislativo, já que é neste momento que os projetos passam por análise técnica, jurídica e de mérito, podendo receber pareceres, ajustes e até substitutivos. Apenas depois de essa fase as propostas ficam aptas para votação definitiva pelos vereadores.
Entre os destaques fica o Projeto de Lei 41/2026, de autoria do Executivo, que indica alterações na Lei 8.361/2025, responsável por estruturar a gestão pública municipal. A iniciativa estima adequações pontuais, como a criação da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, com o objetivo de fortificar os mecanismos de controle interno e dar mais eficiência à gestão.
Também foi deliberado o Projeto de Lei 72/2026, que trata de mudanças na estrutura organizacional do Comando Geral da Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta busca aperfeiçoar a atuação da corporação, considerada peça-chave nas políticas de segurança pública da cidade, particularmente no apoio às ações preventivas e no ronda urbano.
Além dessas matérias, a pauta inclui projetos voltados a regiões como saúde, educação, mobilidade urbana e serviços públicos, evidenciando a diversidade de temas que passam através do Legislativo e impactam diretamente o cotidiano dos cidadãos.
Participação dos munícipes e cobranças
A sessão também foi marcada por manifestações de moradores durante a Tribuna Livre, espaço destinado à participação direta dos cidadãos. Juliano de Souza Martins e Givaldo de Souza Diniz denunciaram problemas na entrega de apartamentos da CDHU no bairro Sítio São Francisco. De acordo com os relatos, existe atraso na entrega das chaves e falhas estruturais nas unidades, contrariando promessas feitas através do governo estadual.
Diante da situação, os munícipes pediram apoio dos vereadores para intensificar a fiscalização e exigir providências dos órgãos responsáveis, evidenciando a necessidade da atuação do Legislativo na defesa dos interesses dos cidadãos.
Outra manifestação foi feita por Juliane Tenório Ferreira, que denunciou a exclusão de crianças com deficiência nas escolas municipais. A fala levou à tona a necessidade de políticas públicas mais efetivas de inclusão, além de estrutura adequada e capacitação de profissionais para defender o acesso pleno à educação.
Próximos passos
Com o encaminhamento às comissões permanentes, os projetos iniciam uma nova fase de tramitação, que pode incluir audiências públicas e debates mais aprofundados com a sociedade civil e especialistas. O que se espera é que, depois de a análise técnica, parte das propostas retorne ao plenário nas próximas sessões para votação.
O volume expressivo de matérias deliberadas em uma única sessão evidencia o ritmo de trabalho da Câmara e o acúmulo de demandas legislativas, ao mesmo tempo em que reforça o papel do Legislativo na mediação entre o poder público e as necessidades dos cidadãos de Guarulhos.
Com informações de Folha Metropolitana