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A Câmara Municipal de Guarulhos faz na próxima segunda, 9 de fevereiro, uma Sessão Ordinária seguida de Sessões Extraordinárias com uma pauta extensa de projetos e deliberações. Entre os principais destaques do dia fica a votação do Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Cidadã Guarulhense à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A homenagem fica prevista para ser apreciada durante as Sessões Extraordinárias, depois de o encerramento dos trabalhos da Sessão Ordinária. O Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025, de autoria da vereadora Janete Rocha Pietá (PT), reconhece a trajetória política e a atuação da ministra na defesa do meio ambiente, da sustentabilidade e das políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável no país.
Antes da homenagem, a Sessão Ordinária concentra a análise de importantes matérias legislativas. Em primeiro turno, os vereadores discutem e votam o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do vereador Pastor Adalberto, que estima a entrega de um enxoval ao final do pré-natal para gestantes em situação de vulnerabilidade econômica que fazerem o acompanhamento médico na rede municipal de saúde. A proposta busca incentivar o cuidado pré-natal e ampliar o suporte social às futuras mães.
Também entra na pauta o Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que institui o Programa de Estágio de Alunos no Legislativo guarulhense. A iniciativa tem como objetivo oferecer oportunidades de formação prática a estudantes, além de aproximar o povo jovem do funcionamento do Poder Legislativo.
A Ordem do Dia inclui ainda a votação de oito vetos totais do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente pelos parlamentares. Entre os temas vetados estão a criação de uma política municipal de apoio aos cuidadores de idosos, medidas de proteção ao consumidor na venda de botijões de gás, alterações na jornada de trabalho dos guardas civis municipais, programas de reciclagem de resíduos sólidos e a instalação de pontos de recarga de celulares em unidades de saúde da cidade.
No Grande Expediente, os vereadores têm à disposição 590 itens para discussão e deliberação, incluindo 29 projetos de lei de autoria parlamentar. As propostas abordam temas variados, como a conversão de multas de trânsito em doação de sangue, ações de controle populacional de pombos, incentivo ao aprendizado da Língua Brasileira de Indicações (Libras) e a criação de um bosque municipal no Jardim Pimentas.
Encerrada a Sessão Ordinária, a Câmara faz duas Sessões Extraordinárias para deliberar, em turno único, sobre o Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Cidadã Guarulhense à ministra Marina Silva e sobre o Projeto de Lei nº 326/2025, da Mesa da Câmara, que institui o Programa de Estágio de Alunos no âmbito do Legislativo municipal.
Com informações de Folha Metropolitana