O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS), a começar de agora, passa a exibir nome e CPF no lugar do antigo número. A mudança foi anunciada terça-feira agora (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026 – desde julho, 54 milhões já foram suspensos. Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que pacientes sem CPF seguem sendo atendidos normalmente através do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, explicou. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”, completou.
Higienização
Para tornar a unificação capaz, a pasta iniciou um tipo de limpeza da base de cadastros de usuários do SUS, conhecida como CadSUS. Desde então, os registros passaram de 340 milhões para 286,8 milhões de cadastros ativos.
Desse total, 246 milhões já estão vinculadas ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF, em fase de análise para inativação. O processo de higienização, conforme com o ministério, alcança ainda cadastros inconsistentes ou duplicados.
“Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo”, avaliou Padilha, ao citar que o sistema nacional de saúde pública inglês, ao criar seu cartão de unificação, demorou 10 anos para conseguir realizar a ação.
Integração
A estimativa do governo é que 11 milhões de registros sejam inativados todos os meses, totalizando 111 milhões até abril de 2026. O objetivo é que, ao final da ação, a base de cadastros de usuários do SUS seja equivalente ao total de CPFs ativos na Receita Federal: 228,9 milhões.
O avanço, segundo o ministério, foi capaz graças à interoperabilidade do CadSUS e da base de dados da Receita Federal, utilizando o CPF como identificador único do cidadão e viabilizando acesso a dados como histórico de vacinas e remédios garantidos no programa Farmácia Popular.
Usuários sem CPF
Em informe, a pasta informou ter definido um cadastro temporário para cidadãos atendidos no SUS sem CPF, válido por um ano. A medida, conforme com o comunicado, atende a situações em que a pessoa não consegue informar o CPF no momento do atendimento, como em casos de emergência.
“Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF”, destacou o ministério.
Populações que não utilizam CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, permanecem reconhecidas através do Cadastro Nacional de Saúde, nomenclatura que vai substituir a expressão Cartão Nacional de Saúde “para reforçar que se trata de um registro secundário e complementar”, reforçou a pasta.
Bases de dados
O ministério informou que vai readequar todos os sistemas de informação do SUS para que passem a usar o CPF do paciente – a começar pelos mais usados por municípios e estados, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária.
O calendário, segundo Padilha, será pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O período para conclusão é dezembro de 2026.
Ainda conforme com a pasta, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada através do MGI. “A medida permitirá receber informações de outros ministérios e órgão, como IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e CadÚnico [Cadastro Único], e compartilhar dados de saúde de forma segura, sem transferência integral da base”.
“A ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública”, concluiu o ministério na nota.
*Com Informações da Agência Brasil
Com informações de ClickGuarulhos