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Collor deixa prisão em Maceió e cumprirá pena com tornozeleira em casa

1 de maio de 2025
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O ex-presidente Fernando Collor deixou a prisão na noite desta quinta-feira (1º/5) para cumprir prisão domiciliar, autorizada através do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Collor saiu da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira já com a tornozeleira eletrônica instalada. Ele optou por permanecer em Maceió (AL), ao lado da família. A informação foi confirmada pelos advogados do ex-presidente ao Metrópoles.

A concessão da prisão domiciliar humanitária foi motivada através da constatação do agravamento do quadro clínico de Parkinson, conforme destacado em laudos médicos mostrados através da defesa.

Restrições

Com a autorização para cumprir a pena em casa, o ex-presidente terá de seguir várias restrições. Em caso de necessidade de atendimento médico, conseguirá sair momentaneamente, mas precisará apresentar justificativas no período de até 48 horas.

O ex-presidente também fica proibido de receber visitas, com exceção de familiares, equipe médica e pessoas previamente autorizadas através do STF. Além de tudo, Moraes determinou a suspensão do passaporte de Collor, impedindo-o de deixar o país.

“No atual momento de execução da pena, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária à Fernando Affonso Collor de Mello, pois está em tratamento da Doença de Parkinson – há, aproximadamente, 6 (seis) anos – com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”, escreveu Moraes.


Placar de 6 a 4

  • A determinação da prisão de Collor por Moraes foi referendada através do plenário do STF. A Corte decidiu através do placar de 6 a 4 bancar a decisão do colega;
  • A defesa de Collor entrou com recurso contra a prisão e argumentou que o cliente sofre com “comorbidades graves de saúde”, como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar;
  • Depois de os argumentos da defesa, Moraes recebeu parecer do cadeia em que Collor fica, em Alagoas. No documento, a instituição de custódia afirma ter condições de ofertar o tratamento necessário ao ex-presidente;
  • Moraes pediu exames de imagem e remeteu o caso à PGR, que se manifestou favoravelmente à prisão domiciliar.

Seguindo parecer da PGR

Na decisão desta quinta, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o parecer da PGR, assinado através do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que frisou, em seu despacho: “A manifestação é pelo indeferimento do pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva estatal e pelo deferimento, em caráter humanitário, do pedido de prisão domiciliar”.

Collor foi detido em 25 de abril, em Maceió (AL), por determinação do próprio Moraes. A prisão é referente a um desdobramento da Operação Lava Jato. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Até então, ele cumpriu pena em regime fechado e em cela individual de uma ala separada dos demais apenados na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). A estrutura do local tem capacidade projetada para 892 detidos, mas atualmente abriga 1.324 homens.

Com informações Metropoles

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