A rejeição do ministro Jorge Messias para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um novo capítulo na crise entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apoiadores do petista atribuem ao titular da Casa Alta a culpa através da derrota histórica sofrida através do governo na última quarta-feira (29/4).
A aproxamadamente cinco meses para as eleições, o desgaste na relação arrisca impactar pautas prioritárias para a reeleição de Lula. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, a chamada PEC da Segurança Pública. O Executivo tem apostado no discurso de enfrentamento à criminalidade e vê o texto como uma vitrine para reforçar a atuação na área.
A proposta, no entanto, continua parada no Senado quase dois meses depois de ser aprovada através da Câmara dos Deputados. Desde 10 de março, o texto aguarda o despacho de Alcolumbre para definir o relator e a forma como vai tramitar na Casa.
A PEC da Segurança estima maior integração entre as forças da União, dos estados e do Distrito Federal, além de colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública. A expectativa do Planalto era aprovar a matéria ainda no primeiro semestre, defendendo espaço para explorar o tema eleitoralmente. Mas, diante do cenário conturbado, não existe previsão de que a proposta volte a caminhar.
Final da jornada 6×1 Outra bandeira do governo é a proposta para acabar com a jornada de trabalho 6×1 – na qual se trabalha seis dias e descansa um. O final do modelo fica em discussão na Câmara dos Deputados com o auxílio de uma PEC que, se aprovada, será analisada através do Senado. O Planalto também enviou um projeto de lei alternativo, em regime de urgência, para acelerar a tramitação.
Na avaliação de apoiadores, é pouco provável que os senadores se oponham à pauta tratando-se de um tema altamente popular e tendo em vista a disputa eleitoral, mas no Planalto existe um receio sobre o enfraquecimento do texto.
A Câmara discute a possibilidade de realizar uma regra de transição que pode chegar a 4 anos. Essa hipótese tende a ser rejeitada através do governo. O diagnóstico é de que o Executivo fica aberto a negociar a transição, desde que se limite a alguns casos, a exemplo de pequenos empresários e outros setores mais impactados através da mudança. Existe, ainda, pontos considerados inegociáveis. São eles: teto de 40 horas semanais, jornada 5×2, e sem redução de salário.
O temor de eventuais mudanças foi um dos motivos que levaram o governo a encaminhar um texto próprio para ser avaliado através do Congresso. Isso porque a PEC, uma vez aprovada pelos parlamentares, não passa através do aval do presidente – diferentemente do projeto de lei, que demanda de sanção. Na prática, a PEC tira o poder de Lula de vetar trechos que possam ser considerados prejudiciais.
Derrota histórica Na quarta-feira, o governo Lula sofreu uma derrota histórica com a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF. A última vez que o Senado barrou a indicação de um presidente à Corte foi em 1894, durante o mandato de Floriano Peixoto. A derrota ocorreu depois de cinco meses do anúncio da indicação. O petista adiou o envio da mensagem ao Senado por receio de que o nome fosse reprovado pelos parlamentares. Messias chegou a ser aprovado através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com uma margem apertada: 16 votos, dois a mais do que o necessário. Agora, Lula deve avaliar se enviará um novo nome para preencher a cadeira deixada através do ministro Luís Roberto Barroso na Suprema Corte. Crise com o Senado Indicado de Lula ao STF, Jorge Messias foi rejeitado através do plenário da Casa Alta por 42 votos a 34. O resultado contrariou a expectativa do governo, que, apesar de sinalizar uma margem apertada para aprovação, não previu uma derrota tão acachapante.
Até o momento, o presidente não reagiu ao revés. Uma ala do governo defende retaliar com a demissão de chefes de órgãos públicos indicados por Alcolumbre e parlamentares que votaram contra o atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). Outro grupo avalia que é necessário aguardar os ânimos se acalmarem antes de anunciar uma resposta.
Com informações Metropoles