O impasse envolvendo as obras realizadas no Parque Cecap para a montagem da estrutura do Guarulhos Fest Apresentação ganha novos capítulos nesta semana. Depois de ações populares, pareceres do Ministério Público e uma decisão judicial que negou a suspensão imediata dos trabalhos, o caso se mantém sem definição final — e com um detalhe importante: o período dado através do MP para a Prefeitura se manifestar vence em 5 de dezembro, justamente o dia previsto para a primeira apresentação do acontecimento.
Em redes sociais, quando anunciou o acontecimento, o prefeito Lucas Sanches (PL) defendeu que não haveria dinheiro público envolvido. No entanto, na defesa na Justiça, a Prefeitura de Guarulhos apresentou documentação que demonstra a existência do “Contrato de Prestação de Serviços nº 11601/2025-DLC”, derivado do Pregão Eletrônico nº 90135/2025-DLC, evidenciando que houve contratação formal através do Município para a realização de obras no local.
Ou seja, não é verdadeira a informação de que não existe dinheiro público na realização do Guarulhos Fest Apresentação.
Na próximo domingo, um grupo de moradores inconformados com o acontecimento e com as decisões da Justiça volta a se unir para tomar novas providências, a contar das 10h30, na praça dos Mamonas, no próprio Cecap.
Como iniciou a controvérsia
As intervenções realizadas através da Prefeitura em área da CDHU ao lado do Hospital Geral de Guarulhos, incluindo nivelamento, movimentação de solo e ajustes de drenagem, despertaram preocupação de moradores do Cecap. Os indagações envolvem:
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risco de dano ambiental,
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plausível modificação de área sensível,
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impacto no trânsito e no cotidiano do bairro,
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proximidade com uma unidade hospitalar,
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falta de informações transparentes sobre autorizações e estudos técnicos.
Essas denúncias resultaram em através do menos três ações populares e foram enviadas ao Ministério Público.
O que pediu o Ministério Público
Promotores responsáveis pelas regiões ambiental e urbanística pediram em três diferentes decisões divulgadas no decurso da última semana:
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suspensão imediata das obras,
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apresentação de todos os documentos técnicos referentes à intervenção, incluindo licenças ambientais, estudos de impacto e autorizações de uso da área,
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esclarecimentos sobre eventual supressão de vegetação e alterações no solo.
Em uma das ações ainda não julgadas, o MP deu período de 10 dias para que a Prefeitura responda de forma oficial — período que termina em 5 de dezembro, mesma data de abertura do acontecimento.
A decisão da Justiça
A 2ª Vara da Fazenda Pública negou o pedido de liminar em duas ações que pretendiam paralisar as obras. O juiz compreendeu que:
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atos da Gestão têm presunção de legalidade,
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as justificativas apresentadas através da Prefeitura indicam que a intervenção seria de “manejo, correção e drenagem”,
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seria necessário aprofundar a avaliação técnica antes de qualquer interrupção,
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suspender os trabalhos imediatamente poderia aumentar o risco de alagamentos em momento de chuvas.
Com isso, as obras continuam autorizadas por enquanto. A decisão, entretanto, é provisória e não termina a discussão.
O que continua indefinido
Mesmo com a continuidade dos trabalhos, vários pontos permanecem pendentes:
1. A manifestação da Prefeitura
A resposta formal ao Ministério Público — com documentos, autorizações e estudos — será determinante para a próxima etapa do processo.
O período vence em 5 de dezembro.
2. A análise ambiental e urbanística
A comprovação técnica de que as intervenções não geram impacto relevante será decisiva para o desfecho judicial. O MP aguarda laudos e documentos específicos.
3. O julgamento de mérito
A decisão final sobre a legalidade das obras e do acontecimento ainda será tomada através da Justiça. Até lá, o caso continua aberto, podendo sofrer novas reviravoltas.
Situação atual
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As obras seguem no Cecap.
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O acontecimento continua confirmado através da Prefeitura.
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O MP preserva indagações e aguarda documentos.
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A resposta do governo municipal deve ser entregue em 5 de dezembro.
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O processo continua ativo e novas decisões podem ocorrer a qualquer momento.
Com informações de Guarulhosweb