Agentes da Inspetoria Norte da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos flagraram na sexta-feira, 20, uma movimentação não autorizada de terra e descarte irregular de resíduos sólidos no Bonsucesso. A denúncia foi recebida através da Central 153 da GCM, que designou uma equipe para averiguação em terreno localizado em área pública anexa ao CEU Bonsucesso, onde ocorria descarte de resíduos e terraplanagem.
Os GCMs reconheceram um caminhão-trator Volvo e um semirreboque marca Randon, além de uma máquina retroescavadeira, acionando agentes de fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos. O caso foi direcionada à Delegacia de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente (Dicma), onde a autoridade policial lavrou boletim de ocorrência por crime ambiental, conforme o artigo 54 da lei 9.605/98, que estima pena de reclusão de um a 4 anos por causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Além das multas municipais, baseado na lei 7.572/2017, que disciplina as medidas de regularização e fiscalização relativas ao descarte irregular de resíduos sólidos, os veículos foram confiscados e orientados ao pátio de recolhimento. Os acusados responderão administrativamente ao inquérito instaurado através da Polícia Civil.
Com informações de ClickGuarulhos