– –
Os óbitos de crianças e adolescentes em decorrência de intervenções policiais aumentaram 120% no estado de São Paulo, entre 2022 e 2024. Além de tudo, negros são 3,7 vezes mais vítimas em intervenções letais da Polícia Militar (PM) paulista. O crescimento foi observado no mesmo momento em que houve mudanças em mecanismos de controle das forças de segurança do estado.
A conclusão fica na 2ª edição do relatório As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo: mudanças na política e impacto nos óbitos de adolescentes, produzido através do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), lançado quinta-feira agora (3).
Foram 77 crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos mortos por policiais militares em serviço no estado em 2024, enquanto no ano de 2022, foram registradas 35 vítimas. O cenário é oposto ao observado na primeira edição do estudo, lançado em 2023, que evidenciou redução de 66,7% das mortes, neste mesmo recorte, entre 2019 e 2022.
Na ocasião, a queda foi atribuída ao uso de câmeras corporais, com começo em 2020, e à adoção de políticas para controle do uso da força policial. Entre 2019 e 2022, houve também redução de 62,7% nos óbitos gerais (todas as idades) por intervenção de PMs em serviço e queda de 57% nos óbitos desses agentes.
O novo relatório revelou, no entanto, que mudanças nas políticas de controle da força nos últimos anos resultaram em aumento de 153,5% nos óbitos gerais em decorrência de intervenção policial – PM em serviço – entre 2022 e 2024. O estudo detalha o aumento das mortes provocadas através da polícia nos batalhões que utilizam câmeras corporais (175,4%) e nos que não utilizam (129,5%).
Das vítimas de mortes violentas na faixa etária de 0 19 anos, 34% foram executadas por policiais militares em serviço em 2024, ou seja, uma em cada três mortes violentas intencionais nesta faixa etária ocorreu em intervenções policiais. Em 2022, esse percentual era de 24%. Entre adultos, a proporção passou de 9%, em 2022, para 18%, no último ano.
Mudanças nas políticas
“As recentes mudanças nas políticas de controle de uso de força resultaram no crescimento da letalidade policial tanto nos batalhões que utilizam as câmeras como nos demais, na evidência de que a tecnologia é importante, mas precisa estar associada a outros mecanismos de controle”, afirmou Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Entre as mudanças citadas no relatório, estão a redução de 46% no número de Conselhos de Disciplina, responsáveis por julgar praças que cometeram infrações ou crimes; a queda de 12,1% no número de processos administrativos disciplinares e de 5,6% nas sindicâncias.
A quantidade de Inquéritos Policiais Militares (IPMs) registrada em 2024 foi a menor dos últimos oito anos, com 2.222 procedimentos instaurados.
Em relação ao funcionamento da Corregedoria da Polícia Militar, desde junho de 2024, o órgão passou a depender de autorização do subcomandante-geral da PM para afastar policiais envolvidos em casos de atentado às instituições, ao Estado ou aos direitos humanos, o que, segundo as entidades autoras do estudo, pode impactar a agilidade das decisões.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) sugeiu ainda alterações no uso das câmeras corporais. Edital lançado no ano passado previa que a gravação deixasse de ser contínua, passando a depender do acionamento através do policial ou por equipe remota. De acordo com o relatório, as mudanças podem comprometer a transparência e a efetividade do monitoramento das abordagens policiais.
“As interações entre policiais militares e cidadãos ficaram mais violentas, por isso gera grande preocupação a substituição das câmeras por uma nova tecnologia que não possui gravação ininterrupta. É urgente que tenhamos uma política de controle de uso da força robusta, com supervisão dos agentes”, afirmou Samira.
Racismo
O relatório destaca que o crescimento da letalidade policial entre 2022 e 2024 afetou de forma desproporcional o povo negra, inclusive entre crianças e adolescentes. Enquanto a taxa de mortalidade de pessoas brancas cresceu 122,8% em São Paulo no momento, a de pessoas negras cresceu 157,2%.
No ano passado, a taxa de letalidade da PM em serviço entre crianças e adolescentes (10 a 19 anos) brancos foi de 0,33 para cada 100 mil, enquanto para negros a taxa chegou a 1,22. Ou seja, crianças e adolescentes negros são 3,7 vezes mais vítimas em intervenções letais da PM no estado, concluíram as entidades.
Para Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo, o resultado é um indicador do racismo que perpassa a sociedade como um todo. Ela avalia que, para combater a ocorrência de racismo nas abordagens, é importante trabalhar nas atividades de formação dos policiais sobre a existência de um ciclo contínuo de violência racial na vida dos cidadãos negra.
“Quando a gente analisa os dados sobre infância e adolescência, em todos os indicadores, crianças e adolescentes negros vão aparecer em situação de maior vulnerabilidade. Então são os mais pobres, são os que estão mais fora da escola, são os que têm menos acesso a serviços de saúde e isso se reflete também na polícia: são os que mais morrem pela força policial.”
Epidemia de violência
O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em segurança pública e direitos humanos e presidente de honra do Grupo Tortura Nunca Mais São Paulo, avalia que existe “uma epidemia de violência policial atualmente no estado, diante da falta de ação dos órgãos de controle das atividades policiais, como as corregedorias e o Ministério Público”.
Os casos que vêm sendo divulgados na imprensa e em redes sociais, segundo o advogado, denotam que existe uma escalada desenfreada de violência policial em São Paulo e evidenciam que “os policiais militares receberam uma verdadeira ‘licença’ para PMs cometerem abusos, torturas e assassinatos”.
No último dia 15 deste mês, um homem foi agredido e morto por dois policiais militares durante abordagem no município de Barueri (SP). O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial e legítima defesa. Gravada por motoristas que passavam através do local, as imagens da ocorrência divulgadas através da imprensa exibiram um dos policiais agarrando o rapaz enquanto o outro dava socos nas costas, no meio da avenida. Na calçada, um dos policiais atirou no rapaz.
Na semana anterior, a imprensa informou imagens de outra abordagem, desta vez das câmeras corporais dos agentes, que também resultou em morte da pessoa abordada. Na ocasião, um homem machucava um cachorro em um apartamento. Neste vídeo, é provável ouvir um policial pedindo que ele soltasse uma “faca”. Minutos depois, vários tiros são disparados. Os policiais pedem de novo que ele solte a faca, e mais tiros são disparados na sequência.
Abuso policial
Alves lembrou ainda das ações policiais na Baixada Santista, durante as Operações Escudo e Verão, em 2023 e 2024. Parlamentares e sociedade civil, incluindo familiares das vítimas, chegaram a denunciar violência e execuções sumárias durante as ações.
“O governador Tarcísio de Freitas desdenhou de denúncias de violência policial feitas por entidades de direitos humanos para a ONU, dizendo ‘pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, que não tô nem aí’. Essas declarações acabam configurando uma verdadeira ‘licença’ para abusos e violência policial”, avaliou o advogado.
Depois de o caso do estudante de medicina morto também por policiais militares no ano passado, Alves falou que o governador, antes contrário às câmeras nos uniformes dos PMs, ensaiou um recuo, mas que teria sido tarde demais para conter a escalada de violência policial.
“Todos esses casos e os números evidenciam que os fatos de violência policial não são isolados e, sim, se tornaram generalizados” , afirmou Alves.
O advogado destacou que a Polícia Militar de São Paulo preserva, desde a ditadura militar, uma formação militarista, que prepara os agentes, segundo ele, para uma guerra onde os inimigos são jovens pobres e negros.
“Polícia eficiente não é a que mata e tortura, mas sim a que evita e esclarece crimes. E, infelizmente, nossas polícias não são eficientes na prevenção e no esclarecimento de crimes.”
Recomendações
Conforme análise do Unicef e do FBSP, nenhuma política pública sozinha pode solucionar o problema multifatorial da violência, inclusive da violência fatal e letalidade policial. O relatório apresenta recomendações para o poder público sobre implementação de políticas de segurança baseadas em evidências científicas.
A implementação das câmeras corporais, apontam as entidades, deve vir auxiliada de apoio político e fortalecimento de um programa de controle do uso da força. A recomendação é que se priorize a gravação ininterrupta, que comprovadamente colabora para que mais imagens sejam registradas e contribui para mais transparência.
As imagens produzidas precisam ainda ser compartilhadas com todos os atores do sistema de justiça sempre que existir necessidade de produção de provas. O poder público precisaria ainda permitir que atores externos civis apoiem o gerenciamento das imagens captadas, não somente a própria Polícia Militar.
As entidades recomendam uma auditoria rotineira das gravações produzidas pelas câmeras corporais, que deve ocorrer por parte da polícia e por atores externos.
SSP
A Secretaria da Segurança Pública falou, em nota, que a atual gestão ampliou em 18,5% o número de câmeras operacionais e que os novos dispositivos, atualmente em fase de testes, contam com novas funcionalidades, como leitura de placas, comunicação bilateral e acionamento remoto, que será ativado assim que a equipe for despachada para uma ocorrência.
“Além disso, todo policial em patrulhamento deverá acionar a câmera sempre que se deparar com uma situação de interesse da segurança pública”, informou a pasta.
De acordo com a SSP, as forças de segurança do estado não compactuam com desvios de conduta ou excessos por parte seus agentes, penalizando com absoluto rigor todas as ocorrências dessa natureza. Desde 2023, mais de 550 policiais foram apreendidos e 364 demitidos ou expulsos, informou a secretaria, acrescentando que as instituições policiais mantêm programas de treinamento e formação profissional, além de comissões especializadas na diminuição de riscos.
“Por determinação da SSP, todos os casos de MDIP [morte em decorrência de intervenção policial] são investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário”, diz a nota.
Com informações de Folha Metropolitana