Pedágio entrou em operação no sábado anterior (6), com pórticos automáticos instalados entre São Paulo, Guarulhos e Arujá
O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou, quinta-feira agora (11), uma ação civil pública para obrigar a União e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a regulamentarem imediatamente o DUF (Desconto de Usuário Frequente) no sistema de pedágio Free Flow. O órgão também pediu a suspensão das cobranças até que os abatimentos proporcionais sejam implementados.
Embora a ação trate especificamente da Via Dutra, o MPF pede que o desconto seja estendido a todas as pistas federais que utilizam o sistema eletrônico de cobrança.
O Free Flow entrou em operação no sábado anterior (6), com pórticos automáticos instalados entre São Paulo, Guarulhos e Arujá. De acordo com o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, autor da ação, moradores de Guarulhos que utilizam todos os dias o segmento para trabalhar, estudar ou entrar serviços essenciais acabam pagando a tarifa integral em todas as passagens, inclusive nos horários em que os valores são elevados por mecanismos dinâmicos de tráfego.
O MPF destaca que o DUF é previsto existe aproxamadamente 30 anos para pedágios convencionais, reduzindo progressivamente o valor cobrado conforme o número de passagens mensais do usuário. Para o órgão, o mesmo benefício precisaria ser aplicado ao modelo Free Flow, principalmente em regiões urbanas com grande volume de deslocamentos curtos, como o segmento da Dutra no entorno de Guarulhos.
Conforme a ação, a falta de regulamentação por parte da União e da ANTT viola princípios constitucionais, como modicidade tarifária, isonomia e proporcionalidade, além de descumprir o dever de regulação adequada de serviços públicos delegados.
O MPF também contesta a posição da União, da ANTT e da concessionária Motiva — responsável através da Via Dutra — de que o DUF seria tecnicamente incompatível com o Free Flow. Göpfert afirma que outros modelos regulatórios demonstram a viabilidade do desconto progressivo no sistema eletrônico e que a alegada incompatibilidade é “uma escolha política de exclusão tarifária”.
(Com informações da Agência Brasil)
MPF aciona União e ANTT e pede suspensão de cobrança no Free Flow na Via Dutra, em Guarulhos
Com informações de GruDiário