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A contar do primeiro minuto da madrugada desta sexta-feira (29) até as 23h59 desse mesmo dia o Procon Guarulhos disponibilizará canais diretos para o registro de denúncias e queixas de consumidores relacionadas à Black Friday através do e-mail blackfridayprocon@guarulhos.sp.gov.br e através do WhatsApp (11) 99656-9677, que funcionarão 24 horas. Nesses canais será plausível anexar imagens e documentos pertinentes. Além do que, o Disque-Denúncia 151 poderá também ser usado para fazer a reclamação.
As denúncias serão cuidadas de imediato em razão dos canais diretos que o Procon preserva com os fornecedores. Esse comprometimento das empresas com o Procon é uma via de mão dupla: enquanto o órgão de defesa dos consumidores trabalha para assegurar o cumprimento dos direitos, as empresas comprometidas com a ética e a qualidade também se beneficiam de uma reputação positiva, o que resulta em mais fidelidade do cliente e maior sustentabilidade no mercado.
“Nosso objetivo, enquanto Procon Guarulhos, é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Nossa equipe atuará de forma intensiva, monitorando estabelecimentos e plataformas digitais. Queremos assegurar que as promoções sejam reais e que o consumidor tenha toda a proteção garantida por lei”, destacou a coordenadora de Proteção e Defesa do Consumidor, Vera Tulher.
Principais direitos
Dê uma olhada os principais direitos dos consumidores durante a Black Friday
1. Cumprimento do período de entrega – o fornecedor deve cumprir o período informado ao consumidor no ato da venda e/ou da oferta, sob pena de infração aos artigos 31 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
2. Período de desistência – nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como via internet, por telefone, em domicílio, com o auxílio de catálogos, entre outras situações, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até sete dias, independentemente de justificativa. O período começa a contar a começar do recebimento da mercadoria (artigo 49 do CDC);
3. Valores incorretos – o consumidor deve verificar o preço no momento de finalizar a compra, certificando-se de que o valor corresponde ao da oferta. Se tiver divergência é recomendável fotografar ou fazer um print do site e denunciar imediatamente ao Procon;
4. Verificação do produto recebido – antes de assinar o recebimento do produto entregue pelos Correios ou por uma transportadora, o consumidor deve examinar cuidadosamente o estado do item. Caso constate qualquer não conformidade, deve recusar a entrega e anotar o motivo na nota fiscal. É importante pedir uma cópia ou tirar uma foto desse documento para impedir cobranças futuras;
5. Troca de produto com defeito – o fornecedor é responsável através da reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, assim como por informações inadequadas sobre seu uso e riscos (artigo 12 do CDC).
Canais de Atendimento
As unidades fixas do Procon atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos seguintes endereços:
Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro
Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: 2408-4315
Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (edifício do CIC). Telefone: (11) 3202-1312
Com informações de Folha Metropolitana