Documento traz dicas especiais contra golpes, cláusulas abusivas e prazos para devolução
O Procon Guarulhos lançou a versão 2024 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor Digital, agora disponível para download sem custo em dispositivos móveis no link https://l1nk.dev/aG1IA. Esta nova edição traz importantes novidades na lei federal 8.078/90, o que inclui dispositivos específicos sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, proporcionando uma ferramenta prática e acessível para preservar que os consumidores conheçam e exerçam seus direitos.
Além de melhorar o acesso a informações sobre compras online, uso de dados pessoais e contratos digitais, o código de 2024 apresenta, de forma detalhada, as medidas legais para a prevenção de golpes, cláusulas abusivas, prazos para devolução e ainda traz dicas práticas para o cotidiano do consumidor.
A versão digital do código é completamente interativa, projetada para ser consultada de forma rápida, com exemplos práticos que ajudam nas relações comerciais diárias. O consumidor conseguirá entrar, a qualquer momento, páginas e artigos com informações direcionadas de forma clara e objetiva.
Para os fornecedores, a vantagem é que conseguirão imprimir o código e exibi-lo em seus estabelecimentos, cumprindo a lei estadual 12.291/2010, que exige que o Código de Defesa do Consumidor seja mantido em local visível e de fácil acesso em estabelecimentos comerciais. Com isso, os consumidores também conseguirão consultar as orientações sobre seus direitos diretamente no local de compra ou serviço.
Vale destacar que a ausência do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos pode resultar em sanções administrativas para os fornecedores. Neste contexto, a plataforma digital do Procon Guarulhos se torna uma solução moderna e eficaz, melhorando a vida dos comerciantes, que conseguirão cumprir a legislação sem custos elevados. Basta entrar o Código Digital, imprimir gratuitamente e deixá-lo exposto no estabelecimento.
“Finalizo a nossa gestão com a entrega de mais uma importante ferramenta para os consumidores. Nosso compromisso sempre foi com a justiça, a transparência e, acima de tudo, com a confiança que os consumidores depositam em nós para garantir que seus direitos sejam respeitados. Sabemos que, muitas vezes, o consumidor se sente desamparado diante de questões relacionadas a compras, serviços e relações de consumo. A nova versão do Código Digital significa mais uma vitória para todos nós”, afirma a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Tulher.
O Procon informa que seus agentes fiscais não vendem o Código de Defesa do Consumidor em estabelecimentos comerciais. Infelizmente, golpistas têm se aproveitado da boa-fé dos empresários, proporcionando o código impresso por preços abusivos, passando-se por fiscais do órgão para extorquir. O cidadão que deparar com essa prática deve chamar a polícia.
Procon Guarulhos lança Código de Defesa do Consumidor digital
Com informações de GruDiário