Depois de passar através da Câmara dos Deputados e através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado através do plenário do Senado quarta-feira agora (17), com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. A proposta continua agora para a Presidência da República, onde o presidente Lula conseguirá sancionar o texto ou vetá-lo, total ou parcialmente.
O projeto estima mudanças na dosimetria das penas e pode diminuir as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de apoiadores envolvidos na tentativa de golpe de Estado e nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Em caso de veto parcial, o texto retorna ao Congresso para nova análise; se o veto for integral, a decisão ainda conseguirá ser derrubada por maioria na Câmara e no Senado.
Caso seja sancionado, o projeto passa a ter força de lei, mas especialistas alertam que o Supremo Tribunal Federal pode ser acionado para avaliar a constitucionalidade da norma, o que pode trazer à sua suspensão até decisão final da Corte.
Com informações de GuarulhosHoje