Na próxima quarta, 27, a Câmara de Guarulhos deve fazer sessões extraordinárias, tantas quantas forem necessárias, com o objetivo de deliberar, discutir e votar até a fase final dois projetos enviados à Casa através da Prefeitura.
Trata-se do PL 205/2024, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado para diminuir juros e multas moratórias de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários para com a Prefeitura e com o extinto SAAE; e o PL 196/2024, que dispõe sobre o regramento para promoção dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Na convocação ordinária, o presidente da Câmara, vereador Ticiano (PSD), incluiu 31 itens entre Ordem do Dia e Grande Expediente, com possibilidade de votação. Oito projetos de autoria da Prefeitura aparecem na pauta principal, mas ainda aguardam parecer das comissões técnicas.
Podem passar através do segundo turno de votação dois projetos de Lei e um de Resolução: PL 1625/2023, que sugere a instalação obrigatória de iluminação em todos os pontos de ônibus da cidade, do vereador Danilo Gomes (Republicanos) e PL 5299/2017, que cria um banco de dados de armazenamento de perfil genético de pessoas sem documento de reconhecimento e falecidas como indigente, da vereadora Sandra Gileno (PSDB).
O projeto de Resolução 001/2024, de autoria da Mesa da Câmara, altera os artigos 132 e 190 do Regimento Interno da Casa. As alterações mudam o quórum exigido para votação e aprovação de emendas e fica embasada na legislação federal vigente. Os vereadores conseguirão votar o Veto Total, aposto através do prefeito Guti, no PL 3118/2023, que sugere alterações na Lei Nº 6.793/2010, que trata sobre a inauguração, arrecadação e fiscalização do IPTU, de autoria do vereador e presidente da Casa, Ticiano.
O projeto de Lei 2150/2019, que sugere a implantação de um dispositivo chamado bueiro inteligente, de autoria do vereador Paulo Roberto Cecchinato (PRTB) fica no primeiro turno de votação. O Decreto Legislativo 3612/2021, que concede o título de Cidadão guarulhense a Marco Antonio Guimarães, da vereadora Carol Ribeiro (MDB), precisa de exclusivamente um turno de votação.
No Grande Expediente, estão relacionados oito pedidos de informação direcionados à Prefeitura e 17 novos projetos de lei a serem deliberados.
As sessões da Câmara têm começo previsto às 14 horas e poderão ser auxiliadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou através da TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.
A pauta completa dos trabalhos fica disponível no link https://www.guarulhos.sp.leg.br/sessao/69a-sessao-ordinaria-2000631
Com informações de ClickGuarulhos