O prefeito Lucas Sanches (PL) não conseguiu reverter a decisão assinada através do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que proíbe a realização do Guarulhos Fest Apresentação, a contar desta sexta-feira, no Cecap. O recurso impetrado na noite desta quinta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) através da Procuradoria do Município foi indeferido através do presidente ministro Herman Benjamin.
Desta forma, a uma hora do começo do acontecimento, fica mantida a proibição que havia sido determinada. Às 17h11, a Prefeitura fez um novo pedido de reconsideração ao STF. E também entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas não existe qualquer garantia que haja tempo para nova análise. No local, o movimento continua ignorando as decisões na Justiça, com indicação de que os apresentações serão realizados a contar das 19. Na próxima sexta, as principais atrações são Natanzinho e Zé Neto e Cristiano.
Na decisão, o ministro Herman aponta “que os autores populares indicaram graves riscos de dano ambiental decorrentes da realização do evento, destacando-se a sobrecarga do solo recém-compactado para receber um público de 70 mil pessoas, sem estudos técnicos de segurança, tráfego e evacuação emergencial, bem como a realização de um evento de grande porte e ruidoso a menos de 500 metros do Hospital Geral de Guarulhos”.
Decisões do TJ prevalecem
No começo da tarde desta quinta-feira, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu festa de aniversário de Guarulhos. A medida impedia tanto a continuidade das obras no terreno quanto qualquer acontecimento no local, até o julgamento final do recurso.
A decisão, assinada através do desembargador Souza Meirelles, concede tutela antecipada parcial e aponta várias irregularidades ambientais, urbanísticas e de segurança que tornam o espaço “ambientalmente impraticável” para receber público presumido em 70 mil pessoas.
O despacho determinou suspensão de todas as obras de terraplenagem, nivelamento de solo e intervenções no local; proibição da realização da festa de aniversário de Guarulhos no Cecap; multa de R$ 500 mil diariamente caso o acontecimento ocorra e multa de R$ 100 mil diariamente caso as obras continuem.
Com informações de Guarulhosweb