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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. Depois de meses de diálogo com o governo e com o TCU, a concessionária conseguirá explorar o ativo por 16 meses, estendendo a operação até 2033.
Em troca da renovação antecipada, a empresa se comprometeu a investir R$ 1,4 bilhão na infraestrutura do aeroporto. Este valor será direcionado a várias projetos de expansão e melhorias, incluindo obras de expansão de terminais de passageiros e pistas de aeronaves.
O acordo foi costurado no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada através do TCU no ano passado para tornar viável repactuações de contratos de empresas com o Executivo.
Em portaria publicada no final do último mês, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) estabeleceu que leiloar a repactuação de concessões aeroportuárias é obrigatório para os contratos que tiverem mudanças significativas no processo de repactuação. Por não serem mudanças contratuais significativas, a repactuação de Guarulhos fica dispensada de ser levada a leilão.
Outra concessionária que procura a repactuação do contrato é a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que administra o Aeroporto de Viracopos. Com o período de análise já superado, as autoridades que acompanharam o processo dizem que não haverá acordo, ainda que isso ainda não tenha sido oficializado.
Na fila para análise do TCU fica a proposta de repactuação do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Outra a pleitear ajustes contratuais é a administradora do Aeroporto de Brasília, mas fica em fase mais embrionária de diálogo.
Com informações de GuarulhosHoje