A ação ocorre até o dia 29 de maio, nas comarcas da Capital, Ribeirão Preto e Bauru, e integra o “Mês da Infância Protegida”, instituído através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solidificar políticas públicas e práticas institucionais voltadas à proteção integral da infância e juventude.
Aproxamadamente 30 magistrados e 18 profissionais do setor psicossocial permanecerão mobilizados na força-tarefa, que procura acelerar a escuta protegida de vítimas infantojuvenis e assegurar respostas mais rápidas do sistema de Justiça. As audiências seguirão os protocolos previstos na Lei nº 13.431/17 (Lei da Escuta Que tem especialização), que estabelece mecanismos para impedir a revitimização de crianças e adolescentes durante a produção de provas judiciais.
“O depoimento especial é uma forma protegida de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, realizada com técnica e cuidado. Ouvi-las em prazo razoável ajuda a preservar a memória, reduzir sofrimento e dar resposta institucional”, destaca o juiz da 2ª Vara de Crimes Praticados contra as Crianças e Adolescentes da Capital, Fernando Oliveira Camargo.
O “Mês da Infância Protegida” passará a ocorrer todos os anos, durante o mês de maio, com ações coordenadas entre tribunais e instituições do sistema de garantia de direitos, incluindo mutirões processuais, priorização de julgamentos e campanhas de conscientização sobre violência contra crianças e adolescentes.
Mutirão da Infância Protegida TJSP
Quando: de 18 a 29 de maio
Local: Capital, Ribeirão Preto e Bauru
Com informações de Guarulhosweb