– –
A Câmara Municipal de Guarulhos realizou, na tarde desta quarta-feira (19/03), duas Sessões Extraordinárias, nas quais os vereadores discutiram, votaram e aprovaram o Projeto de Lei 77/2025, de autoria da Prefeitura. O projeto cria a Central de Segurança Integrada (CSI), altera a denominação da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal, modifica dispositivos da Lei 7.550/2017 e revoga a Lei 8.291/2024.
No decurso da discussão do projeto, houve vários argumentos contrários e favoráveis à sua aprovação. Alguns vereadores alegaram que a propositura seria inconstitucional, que já havia sido derrubada em vários municípios depois de aprovação e que benefícios, como aumento de salários, não estavam previstos no texto. Já os parlamentares favoráveis argumentaram que, mesmo depois de a aprovação, o projeto ainda passaria por uma longa discussão no Judiciário e poderia ser implementado sem prejuízos. Acrescentaram, ainda, que eventuais benefícios poderiam ser inclusos em projetos futuros.
O presidente Martello (Republicanos) comentou sobre o resultado da votação: “Independentemente da nomenclatura, a Guarda Civil deve ser respeitada pelo Executivo, deve ter independência para trabalhar e equiparação em todos os sentidos com a Polícia Militar”, afirmou.
A íntegra desta e das demais sessões pode ser auxiliada pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.
Com informações de Folha Metropolitana