Quase 200 pacientes esperavam próteses para locomoção no final de 2023
A Justiça determinou que o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Guarulhos zerem a fila de espera por próteses no município. Os órgãos precisam adotar medidas para acabar com a espera por próteses, órteses e meios auxiliares de locomoção. A ação foi proposta através do Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio do promotor Rafael Bertucci Lopes.
A decisão exige a apresentação de um plano que atenda à demanda reprimida e, em 12 meses, permita o atendimento de novos pedidos dentro do período máximo de 90 dias. O programa deve indicar, entre outros dados, a consolidação da fila de espera até a data de sua apresentação, com indexação por nome do paciente, tempo de espera e tipo de insumo necessário.
Em inquérito instaurado no ano de 2023, a Promotoria verificou que, no mês de dezembro daquele ano, 197 pacientes aguardavam por algum tipo de prótese, órtese ou meio auxiliar de locomoção. Depois de o poder público alegar falta de recursos para satisfazer as requisições dos pacientes, o Ministério Público tentou firmar Termo de Ajustamento de Conduta, o que foi recusado através da Secretaria da Saúde de Guarulhos sob o argumento de que as medidas legais para atendimento da demanda já estariam sendo implementadas. Mas, depois de o período de 120 dias estipulado através da própria pasta, o município não comprovou o cumprimento da determinação.
“Consoante se observa, a despeito do reconhecimento, pela Secretaria de Saúde, da existência de demanda reprimida para oferta de próteses (pernas e joelhos), órteses e meios auxiliares de locomoção aos cidadãos guarulhenses, meses se passaram sem que, efetivamente, a flagrante ilegalidade fosse superada”, escreveu Lopes na petição inicial do processo.
Justiça obriga Estado e Prefeitura a zerarem fila de espera por próteses em Guarulhos
Com informações de GruDiário