A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou donos de 1.417.822 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2021 a 2024. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira anterior (30).
O lote de notificações reúne 1.418.462 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 1.953.456.500,53.
| Exercício | Nº de débitos | Valor (R$) |
| 2021 | 180 | R$ 208.975,38 |
| 2022 | 272 | R$ 457.886,33 |
| 2023 | 983 | R$ 1.587.923,87 |
| 2024 | 1.417.027 | R$ 1.951.201.714,95 |
O dono do veículo pode consultar a notificação de maneira on-line, através de seu CPF/CNPJ ou placa do veículo neste link. Na plataforma é provável visualizar sua reconhecimento e a do veículo, além dos valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.
Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser feito através da internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Apenas informe o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Existe a opção de pagamento via PIX – para usar a modalidade, é necessário entrar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco ou apresentar defesa no prazo programado para impedir a inclusão de seu nome e do responsável solidário, se existir, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo, o que ocorrerá depois de 30 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA. Vale evidenciar que a gestão do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que conseguirá começar o procedimento de execução judicial.
Para outras informações, os donos dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda através do canal Fale Conosco, no portal da Sefaz-SP ou nos telefones do call center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).
Com informações de Guarulhosweb