O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina na próxima terça (28/4), no Palácio do Planalto, o decreto de promulgação do acordo Mercosul – União Europeia. A medida é o ato final para incorporar cuidados e acordos internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro.
O cuidado foi promulgado através do Congresso no mês de março e deve entrar em vigor, provisoriamente, com início de sexta-feira (1°/5), devido a uma “brecha” na regulação europeia.
Isso porque o texto precisa ser aprovado por todos os países-membros dos dois grupos, o que ainda não ocorreu. Na União Europeia, o cuidado tem sofrido resistência de alguns países, o que levou o Parlamento Europeu a enviá-lo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia.
No entanto, enquanto os trechos políticos e de cooperação precisam ser aprovados individualmente por cada país-membro, a parte comercial é de competência exclusiva do bloco. Por isso, como o texto foi aprovado através do Parlamento Europeu, ele conseguirá entrar em vigor.
O acordo é resultado de mais de 20 anos de negociações e cria uma zona livre de comércio entre países europeus e sul-americanos, viabilizando a importação e exportação de vários produtos sem taxas ou com tarifas reduzidas.
“Após mais de duas décadas de negociações, a entrada em vigor do Acordo marca a concretização de um dos mais ambiciosos projetos de integração econômica e inserção internacional já empreendidos pelo país”, explicou o governo em nota.
Na semana passada, durante viagem à Europa, o presidente Lula explicou que o acordo é uma aposta conjunta no multilateralismo.
“A entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia, no dia 1º de maio, abre espaço para uma parceria abrangente, que vai muito além do livre comércio. Estamos falando de um modelo de cooperação que valoriza e protege os trabalhadores, os direitos humanos e o meio ambiente”, explicou em Hanôver, na Alemanha. Entenda o acordo com a UE-Mercosul O acordo cria uma zona de livre comércio entre os blocos, melhorando o acesso de produtos brasileiros a um mercado de por volta de 450 milhões de consumidores na União Europeia; Estima a eliminação gradual de impostos de importação sobre produtos agrícolas e industriais, o que pode baratear exportações brasileiras e aumentar a competitividade das empresas; Setores do agronegócio, como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja e grãos, tendem a se trazer benefícios para com menos barreiras para entrar no mercado europeu; Ao dar mais previsibilidade às regras comerciais, o acordo pode desenvolver investimentos estrangeiros no Brasil, em particular em infraestrutura, indústria e tecnologia.
Com informações Metropoles